O princípio da adequação social é um termômetro histórico-social em relação a valores e costumes de uma sociedade em dado tempo. Assim, de acordo com os parâmetros adotados por um povo, uma determinada conduta ilícita pode ser aceita como correta,
O princípio da legalidade na Constituição Federal (CF/88), previsto no art.5, II, é consequência direta do Estado de Direito a que o Brasil é regido, já que é por leis postas através de um ordenamento jurídico estruturado que todo o
Princípios do Direito Penal são valores normativos de hierarquia semântica superior que norteiam todo o raciocínio jurídico para aplicação das normas jurídicas aos complexos casos concretos, direcionando para o encontro da mais justa e adequada solução de tais conflitos.
A Integração das Normas Penais é um mecanismo utilizado pelos aplicadores do Direito quando, aparentemente, não consta norma penal regulamentando a hipótese jurídica específica para o caso concreto. Como nenhum conflito pode ficar sem solução, e não havendo lei
Interpretação é um mecanismo utilizado pelos estudiosos para encontrarem a melhor compreensão da mensagem que um texto, escrito ou não, quer transmitir. Assim, interpretação penal é um método de adequação de informações, ideias, conhecimentos e percepções que os juristas direcionam