O Brasil teve SEIS Códigos Penais.   O primeiro compilado recebeu o nome de Código Criminal do Império, foi publicado em 16/12/1830, e substituiu o Livro V das Ordenações Filipinas herdado de Portugal pelo Brasil.   O segundo, denominado Código

O direito penal é classificado em:   Direito Penal Material (valores protegidos): refere-se aos comportamentos que as normas querem proteger através da aplicação de sanções (penas e multas) diante da conduta praticada. Não são todos os atos que são previstos

Escola Penal é o nome dado para uma corrente filosófico-jurídica que busca estudar, estruturadamente, a disciplina penal, enfocando os diversos pensamentos, valores, costumes e finalidades sociais, jurídicas, políticas, econômicas e culturais de determinada época.   ESCOLA CLÁSSICA:   surgiu no século