Quantos Códigos Penais o Brasil já teve?
O Brasil teve SEIS Códigos Penais. O primeiro compilado recebeu o nome de Código Criminal do Império, foi publicado em 16/12/1830, e substituiu o Livro V das Ordenações Filipinas herdado de Portugal pelo Brasil. O segundo, denominado Código Penal dos Estados Unidos do Brasil, data de 1890 (Decreto n. 847, de 11/10/1890). […]
Classificação do Direito Penal
O direito penal é classificado em: Direito Penal Material (valores protegidos): refere-se aos comportamentos que as normas querem proteger através da aplicação de sanções (penas e multas) diante da conduta praticada. Não são todos os atos que são previstos na legislação penal, mas apenas aqueles de grande valor para a sociedade e que precisam […]
Escolas Penais: Quais foram e o que estudaram.
Escola Penal é o nome dado para uma corrente filosófico-jurídica que busca estudar, estruturadamente, a disciplina penal, enfocando os diversos pensamentos, valores, costumes e finalidades sociais, jurídicas, políticas, econômicas e culturais de determinada época. ESCOLA CLÁSSICA: surgiu no século XVIII, pelo movimento Iluminista, e objetivou dar à pena a ideia de sua proporção em […]